Direita parlamentar reconhece que cometeu desacato durante 2016

Foto: Gregorio Terán

Caracas, 10 Ene. AVN.- A maioria da Assembleia Nacional (AN) em desacato desincorporou nesta segunda-feira os três candidatos do Amazonas, como havia ordenado o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) desde janeiro de 2016.

Com o objetivo de aprovar um acordo de "declaração de abandono de cargo" por parte do presidente constitucional da República, Nicolás Maduro, a direita parlamentar finalmente reconheceu ter atuado à margem da lei, depois de quase um ano negando qualquer irregularidade.

No entanto, este ato também não tem validade jurídica, já que foi realizado pela nova direção eleita em desacato, que também não é legal.

Para superar esta condição, a AN deve anular a juramentação dos três candidatos do Amazonas, através da direção que legalmente foi eleita em 5 de janeiro de 2016, antes de cometer o desacato.

O novo presidente -ilegítimo- da AN em desacato, Julio Borges, prometeu reforçar a agenda golpista da direita em 2016, apesar de que em reuniões privadas com a bancada chavista tenha rechaçado a atitude golpista do deputado Henry Ramos Allup, segundo informou o deputado socialista Héctor Rodríguez.

Borges disse que a primeira ação de sua gestão seria retomar "a declaração do abandono de cargo por parte de (presidente da República) Nicolás Maduro", embora o presidente Maduro se mantenha no pleno exercício público e notório de suas funções legítimas e constitucionais.

A aprovação nesta segunda-feira do "abandono de cargo" do Presidente Maduro pela Assembleia Nacional em desacato não tem portanto nenhum fundamento jurídico.

Segundo a Constituição, o "abandono de cargo" somente pode ser declarado depois de cinco dias de ausência do país por parte do presidente da República, sem prévia notificação ao Parlamento -falta que o presidente Maduro não cometeu.

Além disso, não existe na Carta Magna a figura do julgamento de responsabilidade política do presidente por parte do Parlamento.

Borges e a direita nacional insistem em enganar seus seguidores com esta promessa -impossível de cumprir- sem argumentos legais que possam ser sustentados.

Enquanto isso, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) mais uma vez instou a Assembleia Nacional a abster-se de tomar decisões fora das atribuições que a Constituição outorga ao Poder Legislativo.

10/01/2017 - 09:31 am